Avisos legais, CGU e Privacidade

Avisos legaisEditor e alojamento

O serviço Inkkore (o site inkkore.com, a aplicação e a página de reserva pública) é editado por:

Diretor da publicação: o representante legal da Levelthree saas-system LLC.

Alojamento da aplicação e da base de dados: um fornecedor de alojamento situado na União Europeia (Alemanha).

Direito aplicável e jurisdição competente: Estado do New Mexico, USA (New Mexico Limited Liability Company Act, Chapter 53 Article 19 NMSA 1978). Para os utilizadores consumidores da União Europeia, mantêm-se aplicáveis as disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.

CGU e CGVCondições gerais de utilização e de venda

1. Objeto e descrição do serviço

A Inkkore é uma ferramenta profissional (B2B) destinada aos artistas tatuadores e aos estúdios. Fornece: uma página de reserva pública com questionário, um pipeline de pedidos, uma mensagem privada com cada cliente, uma agenda, uma ficha de cliente (CRM) e a gestão dos sinais. A utilização está reservada a uma atividade de tatuagem legal e profissional.

2. Conta e obrigações do utilizador

• O artista é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todos os conteúdos publicados no seu link.
• O artista continua a ser o único responsável pela sua prestação de tatuagem, pela recolha do consentimento dos seus clientes e pelo cumprimento das regras de higiene e de saúde aplicáveis.
• A Inkkore não é parte no contrato celebrado entre o artista e o seu cliente final; o serviço é uma ferramenta de gestão, não um intermediário da prestação.

3. Sinais — 0 % de comissão

• A Inkkore nunca toca no dinheiro das tuas tatuagens. O sinal e o saldo são pagos diretamente ao artista, através do seu próprio meio de pagamento.
• A Inkkore não cobra qualquer comissão sobre as prestações; o modelo económico é a subscrição do software.

4. Período de avaliação, subscrição, rescisão

• Período de avaliação gratuito de 14 dias, sem cartão bancário. No final do período de avaliação, a conta passa automaticamente para a oferta Gratuita (sem qualquer débito); o artista conserva o seu link, a sua ficha de cliente e os seus dados.
• No plano Gratuito, algumas funções ficam em pausa: flashes mostrados na página pública, acompanhamento de cicatrização e book público, e guest spots para além do local principal; o consentimento eletrónico e a declaração de responsabilidade continuam disponíveis. Nenhum dado é apagado — estes conteúdos continuam consultáveis e transferíveis a partir da conta e voltam a ficar ativos em caso de subscrição.
• As ofertas pagas são subscrições mensais ou anuais, à escolha. Os montantes em vigor constam da página de Preços, que prevalece. Estão fixados em duas tabelas distintas, em euros (EUR) e em dólares americanos (USD), sem conversão de uma para a outra. A tabela aplicável depende do país de faturação que indicares: a tabela em dólares aplica-se a moradas de faturação nos Estados Unidos, a tabela em euros às restantes moradas, exceto países para os quais não podemos oferecer uma subscrição. A moeda de apresentação escolhida no site não tem qualquer efeito na moeda faturada, e uma subscrição continua a ser faturada na moeda em que foi contratada.
• Os impostos eventualmente aplicáveis (IVA, imposto sobre vendas ou equivalente) são calculados com base na tua morada de faturação e, se for caso disso, no teu número de IVA; consoante a moeda e o regime aplicável, estão incluídos no montante apresentado ou acrescem a este. O montante total a pagar, com os eventuais impostos, é apresentado na página de pagamento antes de confirmares; nada é debitado antes dessa confirmação.
• O pagamento é feito por cartão bancário, numa página de pagamento segura gerida pelo nosso prestador de pagamentos: os dados do teu cartão não passam pelos nossos servidores e não os conservamos. A morada de faturação é pedida no primeiro pagamento, assim como o teu número de IVA, se tiveres um.
• A subscrição renova-se automaticamente em cada vencimento, com o meio de pagamento registado, até ser cancelada. A subscrição anual é faturada de uma só vez para doze meses. Cada pagamento dá lugar a uma fatura, enviada por email e disponível para descarregar em Definições → Subscrição.
• Podes cancelar a qualquer momento em Definições → Subscrição → «Gerir a minha subscrição», que abre o portal de clientes do nosso prestador de pagamentos: aí consultas as faturas, atualizas o método de pagamento e os dados de faturação e cancelas a subscrição. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago: o acesso mantém-se aberto até lá e depois a conta volta à oferta Gratuita, sem perda de dados.
• A mudança de oferta ou do número de lugares faz-se em Definições → Subscrição (e não no portal de clientes). É ajustada proporcionalmente ao tempo restante do período, na moeda da tua subscrição.
• Se um pagamento falhar, és avisado por email e o pagamento é tentado de novo automaticamente durante alguns dias; o acesso mantém-se aberto durante essas tentativas. Se o pagamento continuar sem ser concluído, a subscrição termina e a conta volta à oferta Gratuita, sem eliminação de dados.
• Os preços podem mudar. Qualquer aumento sobre uma subscrição em curso é anunciado por email pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor; até lá podes cancelar. Uma subscrição anual mantém o seu preço até à renovação.
• Podemos suspender ou cancelar uma conta em caso de falta de pagamento, uso contrário a estas condições ou à lei, contorno dos limites de um plano, ou ataque à segurança do serviço. Salvo incumprimento grave, um email precede a suspensão e deixa prazo para regularizar. Os teus dados ficam recuperáveis durante 30 dias.

5. Direito de retratação e reembolso

• Consumidores da União Europeia: dispões de um direito de retratação de 14 dias a contar da subscrição de uma subscrição paga, sem teres de te justificar, escrevendo para [email protected].
• Se pedires expressamente para utilizar o serviço durante este prazo, o montante correspondente ao período já fornecido pode ser retido; o restante é reembolsado no prazo de 14 dias.
• Fora deste prazo, a subscrição já iniciada não é reembolsada proporcionalmente, mas continua a poder ser rescindida para o período seguinte. O período de avaliação gratuito e a oferta Gratuita não implicam qualquer pagamento, logo não dão lugar a qualquer reembolso.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme a disponibilidade». Procuramos uma disponibilidade máxima mas não garantimos uma ausência total de interrupção.
• Dentro dos limites permitidos pelo direito aplicável, a responsabilidade da Levelthree saas-system LLC está limitada aos montantes efetivamente pagos pelo utilizador ao longo dos últimos doze meses; os danos indiretos estão excluídos.
• O artista continua responsável pela relação com os seus clientes e pelos conteúdos que difunde.

7. Programa de indicação

• Cada artista tem um link de indicação. Quando o indicado se torna assinante pago, ambos recebem um mês de subscrição grátis: o indicado no seu segundo mês, quem indica na fatura seguinte. Quem indica tem de ser ele próprio assinante pago no momento da indicação. Não é devida qualquer recompensa enquanto o indicado não tiver pago.
• O mês grátis é creditado automaticamente na conta de faturação de cada um e abatido nas faturas seguintes. Não é convertível em dinheiro, nem transmissível, nem acumulável com outra promoção sobre a mesma fatura.
• Qualquer indicação fraudulenta — contas criadas para si próprio, identidades falsas, inscrições em série sem uso real — anula as recompensas correspondentes, creditadas ou não, e pode levar à suspensão da conta.
• Podemos alterar ou terminar o programa de indicação a qualquer momento; as recompensas já adquiridas mantêm-se devidas.

8. Alteração das condições

Podemos fazer evoluir estas condições. Qualquer alteração substancial é anunciada por e-mail ou na aplicação; a continuação da utilização equivale à aceitação da versão atualizada. A data da última atualização figura no topo desta página.

PrivacidadePolítica de privacidade (RGPD)

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Levelthree saas-system LLC (contactos acima). Para qualquer questão ou para exercer os teus direitos, escreve para [email protected].

Dados tratados

• Conta de artista: nome, e-mail, credenciais, preferências, idioma.
• Dados dos clientes finais do tatuador (PII inseridos através do link público ou da mensagem): nome próprio e apelido, contactos (e-mail, telefone, redes), descrição do projeto, referências, marcações e, quando solicitada, a data de nascimento.
• Mensagens: mensagens trocadas com um cliente a partir do teu link público, agrupadas por cliente numa caixa de entrada.
• Sinais: montante e estado. O dinheiro nunca transita pela Inkkore — o pagamento é feito diretamente ao artista; não armazenamos dados bancários de pagamento de tatuagem.
• Subscrição Inkkore: oferta, estado, faturas, morada de faturação e, se aplicável, número de IVA. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no nosso prestador de pagamentos; não os recebemos nem os conservamos.
• Dados técnicos: registos, medição de audiência agregada, impressões anti-abuso do período de avaliação (encriptadas com hash).

Finalidades e bases legais

• Fornecer o serviço ao artista (conta, subscrição e faturação, pedidos, agenda, sinais, mensagem) — execução do contrato.
• Segurança, prevenção da fraude e do abuso, medição de audiência agregada — interesse legítimo.
• Cookies não essenciais e e-mails informativos — consentimento.
• Conservação dos consentimentos ligados à tatuagem e obrigações contabilísticas — obrigação legal.

Subcontratantes

Para fornecer o serviço, recorremos a subcontratantes, vinculados por contrato, pertencentes às seguintes categorias:

A lista nominativa atualizada dos subcontratantes está disponível mediante pedido em [email protected].

Cookies e rastreadores

• Cookies estritamente necessários (sessão, segurança): indispensáveis ao funcionamento, sem consentimento exigido.
• Pixel de medição: rastreador não essencial, sujeito ao teu consentimento prévio. O assistente de feedback (chatbot) não é um rastreador: não escreve nada no teu dispositivo nem envia nada enquanto não lhe escreveres.
• E-mails: os nossos envios contêm uma imagem de medição e ligações redirecionadas, que nos indicam se uma mensagem foi aberta e se uma ligação foi clicada. Nenhum outro conteúdo é lido, e bloquear as imagens no teu programa de e-mail é suficiente para o impedir.
• Podes recusar ou retirar o teu consentimento a qualquer momento, através do banner de consentimento, das definições do teu navegador, ou escrevendo para [email protected].

Os teus direitos (RGPD)

• Dispões dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade (artigo 20) e retirada do consentimento.
• O artista pode exportar a sua ficha de cliente e o seu histórico a partir da aplicação; também podes exercer qualquer direito escrevendo para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês.
• Limite do direito ao apagamento : eliminar a tua conta apaga os teus dados, com duas exceções. As faturas da subscrição são conservadas durante o período imposto pelas obrigações contabilísticas e fiscais. A impressão cifrada antiabuso descrita abaixo é conservada até 90 dias após a eliminação: sem ela, o período de teste gratuito poderia ser repetido indefinidamente criando outra conta. Não contém qualquer dado legível e não é usada para mais nada.
• Podes apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do teu país (em França, a CNIL).

Prazos de conservação

• Conta e dados de atividade: conservados enquanto a conta estiver ativa, depois apagados ou anonimizados após o encerramento. Duas exceções : as faturas da subscrição, conservadas para as obrigações contabilísticas e fiscais, e a impressão técnica antiabuso descrita abaixo, que sobrevive à eliminação da conta durante 90 dias no máximo.
• Faturas da subscrição e dados de faturação: conservados durante o período imposto pelas obrigações contabilísticas e fiscais, incluindo após o encerramento da conta.
• Consentimentos ligados à tatuagem: arquivados na UE durante cerca de 5 anos (obrigação de rastreabilidade).
• Impressões antiabuso do teste: 90 dias, incluindo após a eliminação da conta. Trata-se de impressões cifradas e não reversíveis (não permitem encontrar nem reconstituir um endereço de email), derivadas dos identificadores da conta no momento do registo. A sua única finalidade é impedir que a mesma pessoa repita indefinidamente o período de teste gratuito — base legal: interesse legítimo (prevenção de fraude e abuso). Passados 90 dias são apagadas automaticamente.
• Fotos de referência não associadas: 7 dias.

Transferências fora da UE

O alojamento da aplicação está situado na União Europeia (Alemanha). Alguns subcontratantes (envio de e-mails, rede/CDN, fornecedor de IA, plataformas de mensagens, pagamento) podem tratar dados nos Estados Unidos. Estas transferências são enquadradas por garantias apropriadas (cláusulas contratuais-tipo e mecanismos equivalentes).

Segurança

• Transporte encriptado (HTTPS); cabeçalhos de segurança (CSP, HSTS, anti-clickjacking).
• Armazenamento e arquivo dos consentimentos na UE; acesso restrito por conta e por função; encriptação em trânsito (HTTPS).
• Para reportar uma falha ou uma dúvida de segurança, escreve para [email protected].